Por que investir desde já no seu futuro?

O sistema de Previdência Social – o INSS – não satisfaz as expectativas de recebimentos de aposentadoria dos brasileiros. E esta situação só tende a piorar nas próximas décadas, devido ao aumento da expectativa de vida e do número de idosos na população brasileira. Ao se aposentar, o valor máximo pago pelo INSS é aquele estabelecido pelo teto vigente na data de concessão, mesmo que o salário antes da aposentadoria seja maior.

Devido a esta deficiência, os trabalhadores, cada vez mais, buscam planos de Previdência Complementar, que funcionam como uma poupança e um investimento de longo prazo, em que, quanto maior o volume investido, maior será a renda mensal.

Navegue na linha do tempo abaixo para ver a evolução da previdência no Brasil e conheça mais sobre os regimes previdenciários que oferecem benefícios aos aposentados.

Previdência Social

Previdência Complementar

  • Entidades Abertas de Previdência Complementar
  • Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  • Evolução Legislativa da Previdência Complementar

As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são formadas por instituições financeiras e seguradoras, que oferecem planos de previdência para o público em geral, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No segundo caso, os planos podem ser constituídos para empresas de um mesmo grupo econômico ou independentes entre si.

Em geral, os planos de previdência são apenas mais um produto entre os vários oferecidos por bancos e seguradoras.

Principais características das EAPCs:
• São sociedades anônimas (S.A.)
• Possuem fins lucrativos
• Natureza da relação com os participantes é contratual
• Abertas ao público (qualquer pessoa pode contratar)
• Oferece planos individuais ou coletivos

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – também chamadas de fundos de pensão – são fundações, sem fins lucrativos, que administram planos de benefícios previdenciários dos empregados de uma única empresa ou de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

As empresas que optam por contar com um plano de benefícios para seus empregados são responsáveis por instituir tal plano junto a uma EFPC. Essas empresas são denominadas também de patrocinadoras do plano, pois realizam mensalmente contribuições financeiras para o mesmo.

Também é possível existir um fundo de pensão multipatrocinado, ou seja, uma entidade fechada que administra planos de benefícios para um grupo de empresas independentes entre si. Isto permite a redução de custos operacionais, uma vez que estes são partilhados entre as diversas empresas patrocinadoras.

A EnergisaPrev é uma EFPC e um dos seus mais importantes diferenciais é a contribuição da empresa patrocinadora para os planos de benefícios de seus empregados.

Participantes e patrocinadoras contribuem com um valor mensal e a entidade administra estas contribuições. Estas contribuições formam uma espécie de poupança que, ao longo do tempo, gera recursos que garantem a reserva necessária para o pagamento dos benefícios, visando propiciar uma aposentadoria segura e um futuro tranquilo a todos os participantes.

Principais características das EFPCs:
• São fundações ou sociedade civis
• Não possuem fins lucrativos
• Acessíveis a grupos específicos, com base no vínculo empregatício ou associativo
• Administram planos coletivos

Antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal, a previdência complementar já era regulamentada no Brasil, tendo como seu marco inicial a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que teve como finalidade disciplinar os fundos de pensão.

Com a chegada da nova Carta Magna, em 1988, sua redação original ainda não veio disciplinar expressamente acerca da Previdência Complementar brasileira. Apenas com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que promoveu consideráveis alterações no texto Constitucional, dando nova redação ao artigo 202 da CF/88, que originalmente tratava de outro tema, passando a dispor inteiramente acerca da Previdência Complementar.

A nova redação do artigo 202, trazida pela EC nº 20/98, passou a prever o regime de previdência privada, de caráter facultativo, com a finalidade de se constituir reservas financeiras aos beneficiários participantes, nos seguintes termos:

“Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.”

No entanto, a simples redação do novo artigo supratranscrito não era suficiente para disciplinar toda a complexidade da Previdência Complementar, de modo que o próprio legislador veio a prever a edição de leis complementares que viessem a dar a efetividade almejada pela EC nº 20/98.

Nesse sentido, foram editadas as Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre as normas específicas para disciplinar a relação entre a administração pública direta e indireta e suas respectivas entidades fechadas de Previdência Complementar, sobretudo no que se refere à governança e custeio, e a introdução de normas gerais sobre a Previdência Complementar.

Seguindo a linha de evolução legislativa, no âmbito da Constituição Federal, em 29 de maio de 2003, foi publicada a Emenda Constitucional nº 40, que, no intuito de alterar o Sistema Financeiro Nacional, atribuiu nova redação ao artigo 192 da CF, de modo a suprimir do citado artigo a referência a seguros, previdência e capitalização. Com isso, no âmbito constitucional, a Previdência Complementar passou a ser um tema evidentemente inserido no âmbito social.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional nº 41 veio alterar mais uma série de dispositivos constitucionais, sendo que, no âmbito da Previdência Complementar, possibilitou a criação, por edição de Lei Ordinária, de um regime de Previdência Complementar aos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade da modalidade do plano de benefícios, qual seja, a de Contribuição Definida.

Mais adiante, a legislação brasileira deu mais um importante passo para a estruturação e aprimoramento da Previdência Complementar. Em 23 de dezembro de 2009, com a Lei nº 12.154, foi criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Autarquia Federal que veio a substituir a então Secretaria de Previdência Complementar. Com a sua criação, a PREVIC acumulou as funções de Fiscalização e Supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, administradoras dos Planos de Benefícios instituídos para seus beneficiários.

Com a edição da lei que criou a PREVIC, esta passou a ter autonomia administrativa e financeira, contando com sua própria carreira, de modo que trouxe maior efetividade ao trabalho desenvolvido pela PREVIC, em relação ao alcance de sua antecessora.

Com base na previsão de um regime de Previdência Complementar para os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, conforme disposto na EC nº 41/2003, foi editada a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, onde se previu a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD).

Nessa linha, a criação das FUNPRESP acarreta uma grande reforma do regime previdenciário dos Servidores Públicos Federais, uma vez que põe fim às aposentadorias com proventos integrais aos servidores que ingressarem na carreira a partir de 2013. Desta forma, se estabeleceu três formas distintas de aposentadoria, a depender do momento de ingresso no serviço público, da seguinte forma: se o servidor tiver ingressado antes da Reforma da Previdência trazida pela EC nº 40/2003, este, continuará tendo direito à aposentadoria com proventos integrais. Por outro lado, os que ingressaram entre o período de 2003 até a entrada em vigor da Lei nº 12.618/2012 poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão do servidor público (FUNPRESP), sendo que sua aposentadoria será fixada pela média das melhores contribuições realizadas durante sua vida laboral. Por fim, aqueles que entrarem para o funcionalismo público a partir de 2013, se não fizerem a adesão a FUNPRESP, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.

Como visto, a Previdência Complementar está em constante mudança em seu ordenamento jurídico, de modo a sempre buscar uma melhor adequação aos Planos de Benefícios Previdenciários administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Agora cabe a nós ficarmos atentos a cada alteração legislativa que venha a trazer inovações à estrutura e funcionamento da Previdência Complementar brasileira.